A Brasmobi Tecnologia e Comércio LTDA ("Brasmobi", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 21.839.651/0001-40, com sede na Rua Piauí, 69, Sala 505, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, estabelece esta Política de Segurança da Informação e Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Introdução e Objetivo
Esta política tem como objetivo demonstrar o compromisso da Brasmobi com a segurança e a privacidade das informações coletadas por meio de nossos sites, aplicativos, jogos e serviços, incluindo, mas não se limitando a: a plataforma de eventos Eventuxi, o jogo Truco Brasil, o Adedonha Online, sistemas ERP e demais produtos.
Descrevemos de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como quais são seus direitos como titular.
2. Definições Importantes
- Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I da LGPD).
- Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado referente à saúde, dado biométrico, entre outros (Art. 5º, II da LGPD).
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Brasmobi.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.
3. Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais necessários para o fornecimento e aprimoramento de nossos serviços, que podem incluir:
- Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, data de nascimento e foto de perfil (quando aplicável, em nossos jogos ou plataformas).
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas e cookies.
- Dados de Uso: Informações sobre como você interage com nossos jogos e serviços, incluindo preferências, estatísticas de jogo, horários de acesso e registros de atividades.
- Dados de Transação: Informações de pagamento e histórico de compras realizadas em nossas plataformas (ex: ingressos na Eventuxi).
- Dados de Comunicação: Registros de mensagens de chat (texto e voz) em jogos online, para fins de moderação e segurança.
- Dados de Geolocalização: Quando necessário para funcionalidades específicas ou para exibição de publicidade relevante, mediante seu consentimento.
3.1 Dados Pessoais Sensíveis
Em algumas funcionalidades específicas, podemos coletar dados pessoais sensíveis, como:
- Dados Biométricos (Reconhecimento Facial): Em eventos que utilizam a funcionalidade de check-in por reconhecimento facial na plataforma Eventuxi. Esses dados são coletados exclusivamente para fins de controle de acesso e segurança do evento, mediante o consentimento expresso do titular (Art. 11, I da LGPD).
Os dados sensíveis são tratados com nível adicional de proteção e são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta.
4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, coleta de dados de geolocalização e uso de dados biométricos.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados, como acesso a jogos, gestão de eventos e funcionalidades das plataformas.
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes, segurança das plataformas, melhorias nos serviços e análise de desempenho.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para atendimento a exigências fiscais, tributárias e regulatórias.
5. Uso das Informações
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestar, manter e melhorar nossos serviços (jogos, plataformas de eventos, ERP).
- Processar transações e enviar notificações sobre seus pedidos ou serviços contratados.
- Comunicar novidades, atualizações e promoções, mediante seu consentimento.
- Personalizar a experiência do usuário em nossas plataformas.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
- Garantir a segurança, prevenir fraudes e moderar conteúdo em nossas plataformas.
- Realizar análises estatísticas e de desempenho para aprimoramento dos serviços.
6. Compartilhamento de Dados
A Brasmobi não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:
- Fornecedores de Serviços (Operadores): Empresas que nos auxiliam na operação de nossos serviços (ex: hospedagem de servidores, processamento de pagamentos, envio de e-mails), sob estritas cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
- Análise e Publicidade: Podemos utilizar serviços de terceiros (como Google Analytics, AdMob, Firebase) que coletam dados anonimizados ou pseudonimizados para análise de desempenho e exibição de publicidade relevante.
- Organizadores de Eventos: Na plataforma Eventuxi, dados necessários para a realização do evento podem ser compartilhados com os organizadores, limitados ao escopo do evento.
- Requisição Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
- Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Brasmobi, de nossos usuários ou do público.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil, o que significa que seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores no exterior. Nesses casos, garantimos que:
- A transferência é realizada para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado (Art. 33, I da LGPD).
- São adotadas cláusulas contratuais específicas e medidas técnicas de segurança que asseguram a proteção dos seus dados, conforme as exigências da LGPD.
- Os principais serviços utilizados incluem: Google Cloud Platform, Amazon Web Services (AWS), Firebase e serviços de CDN, todos com políticas de proteção de dados robustas.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares em nossos sites e aplicativos para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desabilitados.
- Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (ex: Google Analytics), auxiliando na melhoria de desempenho.
- Cookies de Publicidade: Podem ser utilizados por redes de anúncios (ex: Google AdSense, AdMob) para exibir publicidade relevante.
Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades do site.
9. Retenção e Eliminação de Dados
Seus dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta política. Em geral:
- Dados de conta e perfil: Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados serão eliminados em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.
- Dados de transação: Mantidos pelo prazo legal exigido para fins fiscais e tributários (em geral, 5 anos).
- Dados de navegação e logs: Mantidos pelo prazo estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que determina a guarda de registros de acesso por 6 (seis) meses.
- Dados biométricos: Eliminados após a conclusão do evento para o qual foram coletados, salvo obrigação legal em contrário.
Ao término do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme previsto nos Artigos 15 e 16 da LGPD.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruições ou qualquer forma de tratamento inadequado. Nossos protocolos de segurança incluem:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.
- Controles de acesso restrito aos sistemas e bancos de dados, baseados no princípio do menor privilégio.
- Monitoramento contínuo de nossa infraestrutura contra ameaças e vulnerabilidades.
- Backups regulares e planos de recuperação de desastres.
- Treinamento de nossa equipe em práticas de segurança e proteção de dados.
- Revisões periódicas de políticas e procedimentos de segurança.
10.1 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Brasmobi se compromete a:
- Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
- Comunicar aos titulares afetados sobre a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos do incidente.
- Adotar medidas imediatas para conter o incidente e prevenir sua recorrência.
11. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
A Brasmobi reconhece a importância de proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes, conforme o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) será realizado apenas com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
- Para adolescentes (entre 12 e 18 anos), o tratamento será realizado com base no melhor interesse do menor, conforme a legislação aplicável.
- Nossos jogos e plataformas não coletam intencionalmente dados de crianças sem o consentimento parental adequado. Caso identifiquemos a coleta inadvertida, os dados serão prontamente eliminados.
12. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Conforme a LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você.
- Correção (Art. 18, III): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação (Art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre Consentimento (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do canal de atendimento indicado na seção de Contato abaixo. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.
13. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou para adequação a novas exigências legais. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários através de nossos canais oficiais (site, e-mail ou notificação nos aplicativos). Recomendamos a consulta regular desta página.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página. Última atualização: 12/01/2026